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Pedidos de isenção do IPTU em Nonoai inicia na próxima semana

30/01/2020

 

A Administração Municipal de Nonoai está informando aos contribuintes que o prazo para requerimentos de isenção do Imposto Predial, Territorial e Urbano – IPTU para o exercício de 2021, será aberto no dia 1º de fevereiro e se estenderá até o dia 31 de março deste ano.

 

A requisição da isenção deverá ser feita junto ao Departamento Fiscal da Prefeitura de Nonoai dentro deste prazo, sob pena de perder o benefício.

Os interessados na isenção devem comparecer no Departamento Fiscal, situado junto ao prédio da administração municipal, na Rua Padre Manoel Gomez Gonzalez, nº 509, centro de Nonoai, com os seguintes documentos:

  • Cópia da carteira de identidade e CPF;

  • Cópia do comprovante de residência;

  • Declaração do beneficiário afirmando preencher os requisitos paraa isenção de IPTU;

  • Cópia do comprovante de renda familiar referente aos últimos três meses, de todos que residam no imóvel, como por exemplo: extrato do INSS, ou fundo de aposentadoria;

  • Cópia do comprovante atualizado do Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal emitido e assinado pelo CRAS;

  • Cópia dos documentos que comprovem a propriedade ou posse de um único imóvel;

  • Atestado comprobatório de patologias e de necessidades especiais emitido pelo SUS;

  •  Certidão de casamento, se casado for, entre outros documentos, a critérios do fisco.

São isentos da cobrança de IPTU os imóveis de pessoas com necessidades especiais, pessoas com doença crônica e/ou pessoa idosa com 60 (sessenta) anos de idade ou mais, com renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos nacional, bem como atendam condições estabelecidas em legislação municipal.

 

Os moradores que se enquadram nas condições de isenção deverá requerer a isenção a cada três anos. 

 

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