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Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba nesta segunda

 

Os proprietários rurais de todo o país têm até esta segunda-feira para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. 

 

O produtor rural que entregar a declaração depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

 

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar o ITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.

 

A ITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Os escritórios de contabilidade disponibilizam o serviço de encaminhamento das declarações. 

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