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Deputado Pompeo de Mattos propõe extensão no serviço de telefonia móvel rural

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que condiciona novas autorizações para ampliação de redes de celular por companhias telefônicas à extensão do serviço para área rural correspondente.

 

Em entrevista para a Rádio Clube, Pompeo de Mattos, explicou que em muitas localidades do interior do Brasil a única forma de comunicação é o celular e a obrigatoriedade de as operadoras cobrirem no mínimo 80% da área urbana do distrito não se aplica a zonas rurais, vilas ou estradas. 

 

O Projeto de Lei 9039/17, altera a legislação sobre a organização dos serviços de telecomunicações e obriga o poder público a tornar universal e contínuo os serviços de telefonia móvel nas áreas rurais, inclusive com a concessão de incentivos fiscais. O Deputado explicou que  com a lei se amplia a fiscalização as empresas de telefonia móvel também pelo Procon. 

 

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa do Deputado Pompeu é que seja aprovada pelo senado e sancionada pelo Presidente ainda neste ano. 

 

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