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Advogado esclarece questões que envolvem a Reforma da Previdência

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara nesta quarta-feira (10). Foram 379 votos favoráveis e 131 contrários.

O projeto terá que ser aprovado também em segundo turno e ainda poderá sofrer modificações. Depois, se for aprovada, a reforma terá que ser apreciada também pelo Senado.

 

Considerando esta aprovação a rádio clube convidou um advogado que atua com previdência social para esclarecer questões que envolvem o tema. Conforme Ricardo Pizzi, desde o encaminhamento da proposta apresentada pelo governo Bolsonaro, ocorreram diversas alterações, sendo que outras mudanças devem ocorrer. Para o advogado que é pós graduado em direito previdenciário e direito público, uma das principais alterações no texto foi a manutenção da idade de aposentadoria para produtor rural. 

 

A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres. Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos. Professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

 

O advogado admitiu que a principal preocupação deve ser com as regras de transição dos trabalhadores urbanos, considerando que o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

 

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