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Autorizações para privatizações da CEEE, CRM e SulGás são aprovadas na Assembleia Legislativa do RS

03/07/2019

Os projetos de privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás foram aprovados na noite desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os dois primeiros projetos tiveram 40 votos favoráveis e 14 contrários, cada, e o terceiro, 39 a 14.

 

As três propostas são de autoria do Executivo. As votações foram viabilizadas pela derrubada da exigência de um plebiscito para que as três medidas sejam implementadas.

 

A definição da pauta foi acertada em reunião de líderes no fim da manhã. A sessão teve início às 14h. Nas galerias, servidores protestavam contra o projeto. Do lado de fora, entretanto, não houve manifestação.

 

Durante os encaminhamentos, deputados se dividiram entre os que criticam a medida e os que a apoiam.

"Precisamos compreender que o estado do Rio Grande do Sul e o governo Eduardo Leite usam os mesmos argumentos, as mesmas receitas de 30 anos atrás, e nós sabemos que o resultado foi pífio. O estado paga até hoje toda a conta do negócio malfeito naquela oportunidade", disse Valdeci Oliveira (PT).

 

"Não é uma questão de gostar ou desgostar, mas sim uma questão de necessidade. O estado do Rio Grande do Sul não tem mais capacidade de carregar empresas estatais, tanto CEEE quanto CRM, quanto inclusive o Banrisul, que eu espero que volte, que venha a deliberação nesta Casa muito em breve", contrapôs Fábio Ostermann (Novo).

 

Foram apresentadas 12 emendas ao projeto da CEEE (veja os resumos de cada uma abaixo). Um requerimento do deputado Frederico Antunes (PP), dando preferência à votação do texto, sem que as emendas fossem analisadas, foi aprovado por 36 votos a 18.

O mesmo ocorreu em relação às 10 emendas ao texto da CRM, por 37 votos a 17, e às cinco da SulGás, por 36 votos a 17. Desta forma, todas as emendas ficaram prejudicadas.

Com a venda das empresas, o governo espera conseguir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, que prevê a suspensão do pagamento da dívida pública, além de obter recursos para investimentos, segundo o governador Eduardo Leite.

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