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Aprovada a criação de ouvidoria da Câmara de Vereadores de Nonoai

 

Os vereadores de Nonoai aprovaram em sessão ordinária nesta terça-feira, 04, por unanimidade a criação da ouvidoria da Câmara Municipal de Nonoai, como meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de denúncias, reclamações, representações e sugestões e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.

 

Vai competir a ouvidoria: receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações de pessoas físicas e jurídicas, dirigidas à Câmara Municipal; organizar os canais de acesso do cidadão à Câmara Municipal, simplificando procedimentos; orientar os cidadãos sobre os meios de formalização de manifestações dirigidas à Ouvidoria da Câmara Municipal; responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências adotadas pela Câmara Municipal, dentre outras competências.

 

A Ouvidoria será exercida pelo servidor Telefonista/Recepcionista, com o auxílio da Assistência de Comunicação e da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.

 

O prazo para resposta às manifestações recebidas pela Ouvidoria será de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento. Será possível a prorrogação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, quando a demanda necessitar de encaminhamentos ou respostas de outros órgãos.

 

O Serviço de Ouvidoria não receberá ou registrará denúncias anônimas. A Mesa Diretora garantirá o acesso do cidadão à Ouvidoria da Câmara Municipal através do site www.camaranonoai.rs.gov.br.

 

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